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Incentivos fiscais à inovação: análise do Relatório 2012

ABGI elabora estudo com os principais dados e informações divulgados pelo MCTI

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Incentivos fiscais à inovação: análise do Relatório 2012O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) divulgou, no fim do ano passado, o seu Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – Ano base 2012. O estudo revela um aumento no número de empresas cadastradas e habilitadas à utilização dos incentivos à P,D&I em comparação a 2011. Por outro lado, registrou-se uma redução significativa dos investimentos e, consequentemente, na renúncia fiscal por parte das empresas.

Segundo análise realizada pela equipe da Inventta+bgi/ABGI, o crescimento da procura pelos benefícios da Lei do Bem está relacionado “a uma maior maturidade tanto das empresas quanto do governo na aplicação da Lei do Bem, maior abertura para esclarecimentos de dúvidas em relação ao tema e valorização da importância estratégica de se investir em inovação tecnológica”, entre outros aspectos.

Um dado interessante destacado no estudo da Inventta+bgi/ABGI, todavia, é de que o crescimento do número de empresas habilitadas se deu em um ritmo bem menor do que o de empresas cadastradas – 8% e 30%, respectivamente. “Isso pode ter ocorrido tanto por ainda haver um desconhecimento das empresas sobre o funcionamento dos benefícios quanto por uma análise mais rigorosa do Ministério”, pondera a coordenadora da Inventta+bgi Maria Carolina Rocha. Já no que tange à redução do volume de recursos investidos – foram R$6,6 bilhões em 2011 contra R$5,2 bilhões em 2012 – o MCTI atribui ao cenário macro-econômico atual.

Os dados analisados pela Inventta+bgi/ABGI incluem, ainda, a divisão geográfica e por setor econômico dos benefícios e os montantes apurados por tipo de incentivo.

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