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Lei do Bem e incentivos setoriais

A lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, concede incentivos fiscais às empresas que realizam atividades e projetos de inovação tecnológica em território nacional.

Lei do Bem

O investimento em PD&I está diretamente relacionado à melhoria da competitividade das empresas e do país. Por isso, a Lei do Bem tem o objetivo de promover um ciclo virtuoso, ao conceder reduções na carga tributária.

 

Tipos de benefícios da Lei do Bem:

  • Exclusão adicional dos dispêndios, proporcionando uma recuperação fiscal que pode variar de 20,4% a 34% dos gastos com PD&I
  • Depreciação integral de máquinas e equipamentos utilizados para atividades de P,D&I ou amortização acelerada para bens intangíveis
  • 50% de redução de IPI sobre máquinas e equipamentos nacionais ou importados utilizados exclusivamente para
    PD&I
  • Redução a zero do IRRF nos registros e manutenção de patentes internacionais

E podem ser considerados como dispêndios de PD&I: Salários, fornecedores (universidades, ICTs, MEs, EPPs), terceirização de mão de obras insumos nacionais, viagens, dentre outros. Clique para para conhecer mais sobre os incetivos da Lei do Bem.

 

Nossa atuação

Estamos preparados para trabalhar tanto com as empresas que nunca utilizaram os benefícios, quanto com aquelas que já os utilizam e pretendem maximizá-los de forma segura e estruturada.

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Alé disso, a ABGI também acompanha as oportunidades em todos os países, confira nosso e-book Panorama internacional dos programas de incentivo a P&D.

 

Nossos resultados

Nossa experiência de mais de 13 anos no apoio às empresas no uso dos incentivos fiscais garante a nossos clientes segurança e visão total das oportunidades e dos riscos envolvidos, de forma que possam optar pelo cenário mais adequado à sua estratégia gerencial e tributária.

  • De 2006 a 2018, já conseguimos recuperar R$ 1.140 bilhões para nossos clientes
  • Nossos clientes não possuem inconsistências técnicas em suas prestações de contas, perante o MCTI
  • Analisamos e beneficiamos cerca de 44 mil atividades/projetos de PD&I
  • Já foram R$ 415 milhões captados para atividades de inovação
  • Temos expertise em todos os setores, com destaque para os segmentos automotivo, metalúrgico, siderúrgico e metal-mecânico, tecnologia e software, óleo e gás, energia, alimentos e químico.

 

Casos de sucesso

Confira algumas empresas inovadoras que tiveram seus resultados da Lei do Bem potencializados a partir do apoio da ABGI:

 


 

Outros incentivos setoriais:

Página Inicial 21

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