Lei do Bem e incentivos setoriais 2

Lei do Bem e incentivos setoriais

A lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005, conhecida como Lei do Bem, concede incentivos fiscais às empresas que realizam atividades e projetos de inovação tecnológica em território nacional.

O investimento em PD&I está diretamente relacionado à melhoria da competitividade das empresas e do país. Por isso, a Lei do Bem tem o objetivo de promover um ciclo virtuoso, ao conceder reduções na carga tributária, estimulando as empresas no desenvolvimento de novos ou aperfeiçoados produtos e processos.

Lei do Bem

Tipos de benefícios:

  • Exclusão adicional dos dispêndios, proporcionando uma recuperação fiscal que pode variar de 20,4% a 34% dos gastos com PD&I
  • Depreciação integral de máquinas e equipamentos nacionais e/ou amortização de bens intangíveis exclusivos para PD&I
  • Redução de 50% do IPI incidente na aquisição de máquinas e de equipamentos nacionais e importados destinados exclusivamente a PD&I
  • Redução a zero da alíquota do IRRF incidente nas despesas com registro e manutenção de marcas e patentes

Podem ser considerados como dispêndios de PD&I: Salários, fornecedores (universidades, ICTs, MEs, EPPs), insumos e viagens nacionais, dentre outros.

A metodologia desenvolvida pela ABGI reúne: avaliação dos projetos de inovação tecnológica, análise de dispêndios, cálculo dos benefícios, preenchimento das obrigações acessórias e estruturação de controles para utilização segura dos benefícios.

 

Lei do Bem e incentivos setoriais 1

 

Nosso framework de trabalho é modular, permitindo que as empresas optem pelos serviços que mais adequam à sua realidade. Trabalhamos tanto com empresas que nunca utilizaram os benefícios, quanto com aquelas que já os utilizam e pretendem maximizá-los de forma segura e estruturada.

Nossos resultados

Nossa experiência de mais de 10 anos no apoio às empresas no uso dos incentivos fiscais garante a nossos clientes segurança e visão total das oportunidades e dos riscos envolvidos, de forma que possam optar pelo cenário mais adequado à sua estratégia gerencial e tributária.

  • De 2006 a 2016, já conseguimos recuperar R$ 945 milhões para nossos clientes
  • Nossos clientes não possuem inconsistências técnicas em suas prestações de contas, perante o MCTIC
  • Transferimos conhecimento para todos os clientes e nós já capacitamos cerca de 700 pessoas
  • Analisamos e beneficiamos cerca de 42 mil atividades/projetos de PD&I
  • Temos expertise em todos os setores, com destaque para os segmentos automotivo, metalúrgico, siderúrgico e metal-mecânico, tecnologia e software, óleo e gás, energia, alimentos e químico

 

Incentivos Setoriais

Página Inicial 21

2ª edição atualizada e ampliada

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