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INOVAR AUTO em evidência

Artigo analisa conflitos conceituais do novo regime para o setor automotivo

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Inovar Auto beneficia empresas do setor automotivo

Desde o fim de 2011, as empresas do setor automotivo no país têm se beneficiado da medida do governo de redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Em abril deste ano, porém, foi anunciada a criação de um novo regime, que entrará em vigor em janeiro de 2013 e terá validade de quatro anos.

O “Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR AUTO” tem por objetivos, dentre outros, aumentar a quantidade de processos locais e garantir percentuais mínimos de investimento em P&D.

O anúncio do INOVAR AUTO, entretanto, veio cercado de discussões. Segundo a analista da Inventta+bgi/ABGI Letícia Goulart, o novo regime traz um certo protecionismo ao setor, o que pode levar a um atraso tecnológico e a um impacto na competitividade da indústria de automóveis no país. Letícia e a coordenadora de projetos Carina Leão são autoras do artigo “O INOVAR AUTO e os investimentos em P&D no setor automotivo”, no qual fazem uma análise comparativa entre os regimes vigente e futuro.

“Uma das prováveis consequências em relação à implementação do INOVAR AUTO poderá ser a dificuldade de operacionalização do regime pelas empresas do setor, em razão de conflitos conceituais existentes na legislação”, afirma Carina. “Os próprios órgãos fiscalizadores poderão enfrentar dificuldades”, complementa.

Outra questão apontada pelas autoras é a contradição entre um dos objetivos do plano, de incentivar o investimento em P&D, e os percentuais mínimos que foram estabelecidos na regulamentação. Só para efeitos de comparação: o regime de redução de IPI, hoje vigente, exige a aplicação de 0,5% da receita bruta total de vendas em P&D. Com o INOVAR AUTO, a exigência em 2013 será de apenas 0,15%.

Espera-se, ainda, a publicação de novas portarias que esclareçam alguns desses pontos. A Inventta+bgi/ABGI estará acompanhando e repassando todas as informações para os assinantes do Radar Inovação.

 

MDIC publica Portaria nº 1.387/17: Auditoria Inovar Auto e Procedimentos Previamente Acordados 1

 


Comentários

3 comentários em “INOVAR AUTO em evidência”

  1. Olimpio Alvares disse:

    Me parece que essa exigência de etiquetagem de consumo de combustível e de atingimento de níveis mínimos de eficiência energética, pelo que li no Decreto do Inovar-auto, são itens facultativos, porque o beneficiário do crédito presumido pode optar pelo atendimento de outros requisitos de inovação tecnológica para obter o benefício.

  2. Letícia Goulart disse:

    Caro Olimpio,

    na realidade, conforme o art. 4º, inciso II do Decreto 7.819/12, que regulamenta o INOVAR-AUTO, “A habilitação ao INOVAR-AUTO fica condicionada: (…) II – ao compromisso da empresa solicitante de atingir níveis mínimos de eficiência energética em relação aos produtos comercializados no País, nos termos do item 2 do Anexo II.” Isso significa que para que a empresa se habilite à utilização do crédito, deve atingir os níveis mínimos de eficiência energética exigidos, não sendo, este, portanto, um requisito facultativo.

    Quanto à etiquetagem, de fato é um requisito facultativo, como demonstramos no segundo parágrafo da página 4 do artigo “O INOVAR AUTO e os investimentos em P&D no setor automotivo”. O art. 7º traz, em seus incisos, os requisitos de habilitação ao novo regime, sendo que o inciso I, de acordo com o caput deste artigo, define um requisito obrigatório, que é o de realização de atividades fabris e de infraestrutura de engenharia. Os demais incisos trazem os requisitos de investimento em P&D, investimento em Engenharia, Tecnologia Industrial Básica e Capacitação de Fornecedores e a adesão ao Programa de Etiquetagem.

    Ainda, de acordo com os parágrafos do art. 7º:

    “§ 1º A empresa que fabrique exclusivamente veículos classificados nos códigos constantes do Anexo IV deve assumir o compromisso de atender ao inciso I e a pelo menos um dos requisitos estabelecidos nos incisos II e III do caput, não se lhes aplicando o requisito disposto no inciso IV do caput.

    § 2º O requisito disposto no inciso IV do caput não se aplica aos veículos classificados nos códigos constantes do Anexo IV.” O que nos leva a entender que aos fabricantes de veículos pesados não se aplica o requisito da etiquetagem, sendo obrigatório o requisito do inciso I e facultativos aqueles constantes nos incisos II e III (investimento em P&D e em Engenharia), devendo o fabricante optar por um destes dois últimos.

    Agradecemos seu comentário e nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos.

    Equipe Inventta+bgi

  3. Luís Carlos disse:

    Ainda na mesma linha de raciocínio, e concordando com o comentário do Sr. Olímpio, o decreto não é claro com relação às metas de redução de consumo ou eficiência energética desejada. Neste caso, sem objetivo a ser atendido, nada poderá ser exigido posteriormente das montadoras.

Comentários estão fechados.

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