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Um ano de INOVAR AUTO

Artigo assinado por diretora da Inventta+bgi avalia por que o programa ainda não decolou

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Um ano de INOVAR AUTO - artigo de Christimara Garcia

Criado com os objetivos – dentre outros – de aumentar a quantidade de processos locais e garantir percentuais mínimos de investimento em P&D e engenharia na cadeia produtiva da indústria automobilística, o INOVAR AUTO completou um ano no início de 2014 ainda cercado de incertezas e expectativas frustradas.

A avaliação é da sócia-diretora da Inventta+bgi/ABGI Christimara Garcia, que analisou o tema em um artigo na edição de abril da revista Engenharia Automotiva e Aeroespacial, publicação da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil). Segundo Christimara, as projeções iniciais de benefício não se concretizaram na maioria dos casos, motivadas pela complexidade de implementação e pela inexistência de uma regulamentação completa do programa.

“É preciso que o governo e as empresas do setor cheguem a um consenso. O desenvolvimento do INOVAR AUTO está se dando em um ritmo muito lento”, alerta. Problemas de identificação conceitual do que seriam as atividades beneficiadas, divergências nas fórmulas de cálculo dos benefícios e falta de regulamentação de dispositivos legais foram alguns dos principais entraves enfrentados neste primeiro ano.

Porém, mesmo com as dificuldades, Christimara reforça o lado positivo da iniciativa. “O programa é a esperança para o desenvolvimento da tecnologia automotiva no Brasil, e sem dúvida poderia ser estendido a outros setores carentes de tecnologia nacional, como o setor de papel e celulose e de telecomunicações”, conclui.

Confira o artigo:

 

Panorama sobre o primeiro ano do INOVAR-AUTO

Desde o fim de 2011, as empresas do setor automotivo do país têm se beneficiado de medidas do governo federal de redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), sendo que em abril de 2012, foi anunciada a criação do novo programa, INOVAR-AUTO, que entrou em vigor em janeiro de 2013 e terá validade de cinco anos.

O Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores – INOVAR AUTO tem por objetivos, dentre outros, aumentar a quantidade de processos locais e garantir percentuais mínimos de investimento em P&D e engenharia.

Entretanto, o que se pode avaliar é que o anúncio do INOVAR-AUTO veio cercado de discussões e, após o primeiro ano de vigência do programa, o que se verifica é que ainda restam muitas incertezas quanto a sua aplicação, bem como quanto aos efeitos positivos gerados.

Ao todo foram 46 empresas habilitadas, sendo 21 fabricantes, 13 importadores e 12 com projetos de investimento. Sendo certo até o momento que, entre o propósito de criação do programa e a operacionalização do mesmo, ainda existe um grande caminho a ser percorrido pelas empresas habilitadas nos próximos 4 anos.

Na prática, já conseguimos perceber que algumas empresas, que inicialmente tinham uma previsão de um excelente benefício e que usaram suas estimativas para convencer suas matrizes no exterior de que o programa traria um retorno financeiro que viabilizaria novos investimentos nas plantas locais, inclusive com a implantação de Centros de P&D no Brasil, tiveram ao final de 2013 que apresentar uma realidade não tão positiva assim.

As expectativas iniciais de benefício não se concretizaram na maioria dos casos, seja pela complexidade de implementação, seja pela inexistência de uma regulamentação completa do programa. Problemas de identificação conceitual do que seriam as atividades beneficiadas, bem como com as fórmulas de cálculo dos benefícios, dispositivos legais que não puderam ser aplicados por falta de regulamentação, divergências de interpretação legal dos dispositivos vigentes e falta de consenso entre empresas e governo de como aplicar a metodologia de classificação das atividades, foram alguns dos grandes problemas enfrentados neste primeiro ano.

A tentativa das empresas do setor alinhadas com o governo, de se modelar uma metodologia de classificação do que seriam atividades de P&D e de engenharia, principais itens que permitem benefício no programa, ainda está por ser finalizada. Na verdade, mesmo se tratando de um grupo de empresas que produzem os mesmos tipos de produtos, a particularidade existente em cada processo de desenvolvimento tem se mostrado um grande impeditivo de se padronizar o modelo. Infelizmente, mesmo se tratando de atividades que se ordenam de forma prática e cartesiana, a conciliação de um instrumento jurídico a processos científicos e de engenharia ainda parece longe de um fim.

A maioria das empresas, buscando ter uma melhor eficiência na implementação do programa, também criou grupos multidisciplinares, com a participação de engenheiros, pesquisadores, advogados e contadores, contando ainda com apoio externo de consultorias especializadas. Mas o alinhamento entre esses diversos profissionais, com diferentes formações e lógicas distintas, também é um grande desafio que tem que ser superado internamente pelas empresas.

Outro ponto que ainda gera muitas dúvidas e insegurança às beneficiárias do INOVAR-AUTO é a forma como o uso dos benefícios será auditado e fiscalizado. Os processos que serão aplicados e até mesmo quem serão os responsáveis ainda não foi definido, mesmo decorrido um prazo considerável de execução do programa.

Com tantas dúvidas e incertezas, ainda existem empresas que mesmo após terem sua habilitação concedida e validada, ainda não conseguiram fazer uso de qualquer crédito presumido de IPI, uma vez que a implementação total do programa ainda não foi possível.

O fato é, após 12 meses de vigência do programa, o que se viu, foi que o mesmo, enquanto apoio ao desenvolvimento tecnológico do setor e adensamento da cadeia produtiva, ainda não surtiu os efeitos desejados ou esperados. Mas, sem dúvida, acreditar que se o INOVAR-AUTO não tivesse sido criado seria a melhor saída, como chegaram a sugerir alguns críticos ao novo regime, certamente é uma visão extremamente equivocada, pois as consequências seriam muito mais desastrosas do que qualquer problema enfrentado até o momento.

A existência de um benefício que propicia um crédito presumido de IPI que pode alcançar até 32%, num cenário brasileiro onde medidas do governo recentes estão em busca de um aumento da arrecadação é na verdade questão de sobrevivência para a indústria automotiva local. Investir em novas tecnologias, aumentar a eficiência energética, capacitar fornecedores, aumentar a nacionalização de componentes passa a ser vital.

Por fim, o que vale realmente para que tenham governo e indústria todos os seus objetivos alcançados em um programa como este, é ambos trabalharem lado a lado e não com base na premissa de que um quer apenas o lucro e/ou reduzir custos e que o governo queira apenas aumentar a arrecadação. Para que isso aconteça é fundamental que as regras fiquem mais claras e que os processos de fiscalização sejam mais transparentes.

 

MDIC publica Portaria nº 1.387/17: Auditoria Inovar Auto e Procedimentos Previamente Acordados 1


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