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Rota 2030: Portaria nº 14.073

A Portaria estabelece 3 principais pontos.

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No mesmo dia em que houve a publicação da  Portaria SEPEC nº 13.873/19, que dispõe principalmente sobre os procedimentos para fiscalização do cumprimento dos requisitos do Programa Rota 2030, foi publicada, também, a  Portaria Nº 14.073 que dispõe sobre procedimentos a serem observados para o atendimento dos requisitos e apresentação dos resultados de desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.

A Portaria estabelece 3 principais pontos:

  • Da comprovação e informação aos órgãos responsáveis, do uso de tecnologias utilizadas no atendimento aos requisitos;
  • Do cálculo e verificação do cumprimento dos requisitos, e para redução de 1 p.p do IPI;
  • Do procedimento de auditoria.

Fonte: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/setor-automotivo/rota2030/105-assuntos/competitividade-industrial/3780-legislacao-rota


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