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Como os incentivos fiscais ajudam na recuperação econômica das empresas

O uso da Lei do Bem apoia na redução de custos de P&D.

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Desde 2016, o Brasil sofre com a crise econômica que afeta o faturamento das empresas, o ciclo dos negócios, e principalmente, gera uma grande redução de investimento de empresas privadas em pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Uma das principais razões pelas quais essas empresas passaram a investir menos ou deixaram de investir em P&D, foram os custos de implementação muito elevados. Segundo a mais recente edição do Boletim de Subsídios da União, produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) do Ministério da Economia, o percentual médio de investimento em P&D das empresas privadas caiu de 2,4%, em 2019, para 2%, em 2020. Em contrapartida o investimento em pesquisa e desenvolvimento no Brasil, cresceram 33,4% entre 2016 e 2019 de R$ 12,7 bilhões para R$ 16,9 bilhões, percentual acima dos 11,2% da inflação acumulada no período (IPCA). Esse movimento se dá por parte as leis de incentivos fiscais. Através desses incentivos, o governo pode promover o desenvolvimento econômico e social estimulando o investimento em suas operações, gerando empregos e movimentando a economia.

Estímulo ao crescimento

Um dos incentivos que se destaca é a Lei do Bem, criada em 2005, que institui benefícios fiscais para empresas que investem em P&D, como forma de fomentar a investigação científica e a inovação tecnológica no ambiente produtivo. Para se ter uma ideia da importância do mecanismo de incentivo, só em 2019 a Lei do Bem beneficiou 2.288 empresas que investiram cerca de R$ 15 bilhões em mais de 12 mil projetos.  Entre os benefícios previstos na Lei do Bem, estão a possibilidade de dedução de 20,4% a 34% no IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) dos gastos em P&D, e a dedução de 50% no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), na compra de máquinas e equipamentos destinados aos investimentos nessa área.

A carga tributária do Brasil é um obstáculo para muitas empresas principalmente em tempos de crise, os incentivos fiscais são uma medida legal para que as empresas possam economizar dinheiro para futuros investimentos. Além de estimular na geração de novos empregos e de maiores investimentos, indicadores essenciais para uma economia forte. Dados apontam um crescimento de 4,6% da economia brasileira em 2021, é um resultado lento, mas que confirma a continuidade da retomada da atividade econômica do país.

Barreiras para a expansão do incentivo

Ainda de acordo com o Boletim de Subsídios da União, produzido pela (Secap), pode se estimar de que aproximadamente 150.000 empresas brasileiras possam se beneficiar da Lei do Bem, isso porque, trata-se de um incentivo fiscal transversal, disponível para todos os setores, mas apenas cerca de 2.288 estão utilizando o incentivo para se desenvolverem e alavancarem a nossa economia. Embora seja um dos instrumentos mais valiosos para fomentar a inovação nas empresas brasileiras muitas empresas não conhecem ou sabem muito pouco sobre a lei e é de suma importância que haja uma maior aderência da mesma, para que ocorra um largo desenvolvimento e crescimento do Brasil nos próximos anos.

Por isso, a Abgi Brasil é um ator do ecossistema da inovação, e se dedica a compartilhar conhecimento sobre como as empresas podem utilizar os incentivos fiscais e as oportunidades de fomento disponíveis no país. Para entender todas as etapas de como utilizar a Lei do Bem, recomendamos que leitura do Guia completo para utilização dos incentivos fiscais.

Agora se sua organização sabe que tem potencial de utilizar a Lei do Bem e quer iniciar, a Abgi possui uma equipe interna madura, multidisciplinar, e capacitada para prestar todo o apoio às empresas que desejarem usufruir deste incentivo fiscal de forma segura e maximizada.


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