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Lei do Bem: Histórico dos Mecanismos de Apoio por Meio dos Incentivos Fiscais

A Lei do Bem é uma grande oportunidade para as empresas reduzirem ainda mais seus custos tributários.

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Publicado em 22/01/2019

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A criação de um incentivo fiscal que apoiasse às empresas que investem em inovação tecnológica, surgiu de fato mais eficaz em 2005, quando o governo brasileiro editou a Medida Provisória 252, que dentre vários incentivos fiscais, trouxe um capítulo específico para a Inovação Tecnológica, que passou a ser conhecida como “Lei do Bem”.

O novo mecanismo surgiu quando a inovação tecnológica passava a ser um dos grandes objetivos de investimento do governo federal e também onde as empresas passavam a se preocupar mais com o tema e em como se estruturar para melhor desenvolvê-lo, sendo primordial para a competitividade e sobrevivência global.

A Lei do Bem veio com grande oportunidade para as empresas reduzirem ainda mais seus custos tributários em razão dos investimentos em PD&I, como também para melhor se estruturarem para gerenciar tais atividades.

Preparamos um material sobre esse histórico dos mecanismos de apoio.

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Autor

Maxwell Fernandes é graduado em Engenharia de Controle e Automação pela UFMG. Na ABGI, atuou em projetos do Inovar-Auto com foco na análise técnica, e atua em projetos de incentivos fiscais à inovação tecnológica em empresas de diversos setores.


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