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O Planejamento dos incentivos fiscais dentro do planejamento tributário da sua empresa

Os incentivos fiscais são grandes aliados para redução de custos tributários.

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A complexidade e o volume da carga tributária no país exigem um planejamento tributário bem estruturado com o objetivo de manter controles que suportem as apurações, o cumprimento das obrigações acessórias bem como a redução dos custos tributários de forma segura, estratégica, legal e eficiente.

Categorias do planejamento tributário:

  • Operacional: Procedimentos de controle para cumprimento da escrituração fiscal e pagamento dos tributos nos prazos definidos.
  • Estratégico: Estratégias para a definição do regime tributário mais adequado, análises das legislações aplicáveis ao ramo de atuação da empresa e estudos para redução da carga tributária.

O planejamento tributário estratégico está diretamente relacionado à competitividade e ao desenvolvimento da empresa e vem se tornando cada dia mais essencial nas rotinas corporativas.

Os incentivos fiscais são grandes aliados para redução de custos tributários e ainda auxiliam na competitividade das empresas através de impactos transversais, como melhorias nos produtos e processos.

O incentivo a realização de atividades de inovação tecnológica pelas empresas faz parte da política benefícios fiscais concedidos pelo governo, com o objetivo de trazer maior competitividade para o país. Essa política é inclusive amparada pelo Constituição da República de 1988, que prevê:

 “Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.”

Os principais impactos do fomento à inovação observados no cenário nacional e que favorecem o desenvolvimento do país são:

  • Incremento de soluções tecnológicas em âmbito nacional;
  • Aumento da competitividade dos produtos e serviços brasileiros;
  • Desenvolvimento e equilíbrio econômico do país.

Instrumentos de apoio

A seguir, alguns exemplos de instrumentos criados para incentivo à inovação tecnológica no Brasil:

Os incentivos fiscais dos instrumentos mencionados acima estão condicionados à investimentos privados em inovação tecnológica.

De acordo com o decreto 5.798/2006, considera-se inovação tecnológica:

“A concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características que impliquem em ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado”.

Os investimentos em projetos com atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica são base para que as empresas possam usufruir dos benefícios fiscais. Sendo assim, é muito importante que a inovação faça parte do planejamento e da gestão de portfólio das empresas.

O envolvimento e integração entre as áreas de desenvolvimento de produtos, manufatura, contábil e fiscal é essencial, pois além do desenvolvimento dos projetos, os controles gerenciais e as obrigações acessórias são requisitos que devem estar alinhados.

O planejamento dos incentivos fiscais associado ao planejamento tributário das empresas e realizado de forma integrada entre as áreas técnica e financeira auxilia na maximização dos benefícios:

O engajamento das equipes para fomentar e agregar valor ao planejamento tributário por meio dos instrumentos legais supracitados beneficia na redução de custo dos tributos e na melhoria dos processos, produtos e serviços, permitindo um crescimento da empresa perante o mercado.

Autora:

Paula Aguiar é graduada em Ciências Contábeis pela Fundação Pedro Leopoldo, com experiência de mais de cinco anos em auditoria contábil. Na ABGI, atua em projetos de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem, Rota 2030 e Lei de Informática com foco na apuração do cálculo dos incentivos e aspectos contábeis.


Comentários

2 comentários em “O Planejamento dos incentivos fiscais dentro do planejamento tributário da sua empresa”

  1. ROBERTTO ONOFRIO disse:

    Olá Paula, tudo bem?
    Parabéns pelo artigo, muito bom e bem objetivo.
    Grato!

    1. Paula Passos Carvalho Aguiar disse:

      Obrigada Robertto!

      Continue conosco no nosso radar. Se precisar de algo, estamos aqui.

      Abs,

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