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Publicada portaria que define as prioridades do MCTIC para o período de 2020 a 2023

Ficou estabelecido como prioritários os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações.

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Foi publicada na última terça-feira dia 24 de março a Portaria Nº 1.122, que define as prioridades do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para os projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 alinhado ao Plano Plurianual da União (PPA).

Vale destacar que a definição das prioridades do MCTIC, tem como objetivos:

a) Alancar setores com maiores potencialidades para a aceleração do desenvolvimento econômico e social do país.


b) Promover maior sinergia e alinhamento institucional de todos os órgão que integram a estrutura do MCTIC, na alocação de recursos orçamentários e financeiros, humanos, de logística e infraestrutura.

c)  Melhorar o uso dos recursos e financeiros, de acordo com o PPA 2020-2023.

Segundo a portaria, ficou estabelecido como prioritários os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovações voltados para as áreas de:

Tecnologias Estratégicas:

A área de Tecnologias Estratégicas contempla os seguintes setores: Espacial, Nuclear, Cibernética e Segurança Pública e de Fronteira. Esta área tem como objetivo reduzir dependência tecnológica externa e a ampliação de forma crescente da capacidade de defesa do território nacional e participação da indústria nacional relacionada à cadeia produtiva.

Tecnologias Habilitadoras:

Contempla os setores de: Inteligência Artificial, Internet das Coisas, Materiais Avançados, Biotecnologia e Nanotecnologia. Seu objetivo é contribuir para a base de inovação em produtos intensivos em conhecimento científico e tecnológico.

Tecnologias de Produção:

A área de Tecnologias de Produção contempla os setores de: Indústria, Agronegócio; Comunicações, Infraestrutura, e Serviços. Seu objetivo é contribuir para o aumento da competitividade e produtividade nos setores voltados diretamente à produção de riquezas para o país.

Tecnologias para o Desenvolvimento Sustentável:

Esta contempla os setores de: Cidades Inteligentes e Sustentáveis, Energias Renováveis, Bioeconomia, Tratamento e Reciclagem de Resíduos Sólidos, Tratamento de Poluição, Monitoramento, prevenção e recuperação de desastres naturais e ambientais e Preservação Ambiental. Seu objetivo é contribuir para o equilíbrio entre desenvolvimento econômico, social e preservação ambiental.

Tecnologias para Qualidade de Vida:

A área de Tecnologias para Qualidade de Vida contempla os setores de: Saúde, Saneamento Básico, Segurança Hídrica e Tecnologias Assistivas. Essa tem como como objetivo contribuir para a melhoria da oferta de produtos e serviços essenciais para uma parcela significativa da população brasileira.

Importante notar, que também serão considerados projetos prioritários aqueles que contribuam para o desenvolvimento das áreas citados acima, os de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais.

A partir das áreas prioritárias, os órgãos do MCTIC têm como orientação, a internalização das prioridades estabelecidas por meio de ajustes normativos e planos, e ainda, realizar o detalhamento de ações para implementação das prioridades e promover a interlocução outros atores impactos, de forma a alinhar prioridades, estratégias e ações.


No que tange as oportunidades de recursos financeiros à inovação, a FINEP e o CNPq deverão promover os ajustes e adequações necessárias nas respectivas linhas de financiamento e de fomento para incorporação das prioridades mencionadas acima em seus programas e ações.

Por fim, é importante que as empresas conheçam e compreendam as áreas tecnológicas prioritárias do Brasil, e com isso buscar um alinhamento do seu portfólio de projetos à política pública, desde que faça sentido para sua estratégia.

Isso porque, essa ação pode ser uma oportunidade para maior acesso aos programas de recursos financeiros que, provavelmente serão adequados pela FINEP e CNPq, conforme direciona a portaria.

E ainda, para as multinacionais, pode ser também uma estratégia para atração de investimentos para às áreas de PD&I no Brasil, no que diz respeito aos projetos e linhas de pesquisa aderentes às prioridades tecnológicas do país. Além do fomento, de forma coordenada, é possível que todo ecossistema de inovação brasileiro siga na mesma direção, o que contribui para a formação de instituições de pesquisa e profissionais altamente qualificados nas tecnologias mencionadas.


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