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Panorama dos recursos financeiros para inovação pelo setor de software

Ações a nível federal e regional que estão disponíveis e são voltadas ao apoio da pesquisa e desenvolvimento de soluções em TIC

Utilização dos incentivos fiscais para inovação pelo setor de software 1
  • TIC

Publicado em 27/02/2018

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Não há como negar que as inovações tecnológicas da área de tecnologia da informação e comunicação (TIC) impactaram e impactarão ainda mais as nossas vidas. Processos antes burocráticos, como abrir uma conta corrente ou obter o primeiro cartão de crédito, agora podem ser feitos digitalmente, tudo através de toques no smartphone, sem a necessidade de interlocução com um atendente da instituição financeira.

Mas não é só no setor financeiro, através das fintechs, que as revoluções estão acontecendo. A indústria automotiva tenta se reinventar diante da nova ordem de inovações tecnológicas e de novos entrantes e, para isso, certamente realizará atividades de pesquisa e desenvolvimento relacionadas à tecnologia da informação, como já vemos acontecendo com veículos conectados e carros autônomos.

Não podemos esquecer também dos conceitos de Indústria e Agricultura 4.0, que lançam mão de dispositivos conectados e da análise de big data para aumentar a eficiência produtiva, reduzir custos e melhorar a qualidade dos produtos e processos.

Dentre as iniciativas para adentrar-se nesse mundo digital, a primeira delas é entender as necessidades do cliente a fim de criar algo útil e que ofereça uma boa experiência. Em um momento posterior, na fase de desenvolvimento da solução, recursos humanos e financeiros são fundamentais, sendo esse o enfoque desse artigo.

O principal questionamento que ouvimos dos clientes e do mercado é: Quais ações a nível federal e regional estão disponíveis e são voltadas ao apoio da pesquisa e desenvolvimento de soluções em TIC? Existem diversas opções e algumas delas serão aqui apresentadas, cabendo aos gestores financeiros e de inovação definirem as melhores rotas para financiar seus projetos de PD&I.

 

Recursos disponíveis para negócios inovadores

fundos de investimentos destinados à aplicação em empresas em início de operação ou em fase de desenvolvimento, com grande potencial de crescimento. Além do aporte financeiro para desenvolver o negócio, os fundos possuem profunda expertise em gestão, alavancando as empresas nascentes a alçarem futuros investidores.

Um dos fundos mais conhecidos é o Criatec 3, gerido pela INSEED Investimentos. Com um patrimônio total de R$ 220 milhões, o setor de TIC é um dos 5 (cinco) setores alvo do fundo, cujo empreendimento selecionado poderá receber aportes de R$ 1,5 a R$ 10 milhões. O ciclo de investimento será realizado ao longo dos 4 (quatro) primeiros anos de existência do fundo – de 2016 até 2020 – e os negócios selecionados serão desenvolvidos e desinvestidos até 2026.

Outro fundo, também com foco em startups, é o Sul Inovação. Gerido pela FIR Capital BZPlan – operação conjunta entre FIR Capital e BZPlan –, o fundo possui R$ 50 milhões para aplicar em 12 companhias localizadas na região Sul e que tenham receita de até R$ 3,6 milhões. Apesar da aquisição de fatia minoritária, o objetivo do fundo é ter participação ativa na gestão de suas investidas.

Outra interessante ação, promovida recentemente pelo Banco Original, foi um hackathon para criar soluções com inteligência artificial utilizando a plataforma de open banking. As equipes formadas durante o evento receberam mentorias de profissionais renomados, estruturaram seu modelo de negócios e criaram um produto mínimo viável (MVP, do inglês Minimum Viable Product) para apresentação a uma banca de jurados (pitch). O prêmio para a melhor proposta? Nada menos que 2 Bitcoins, principal modalidade de criptomoeda do mundo, e que, na época, valiam mais de US$ 8 mil cada.

 

Recursos disponíveis para instalações no Brasil

Há também parques tecnológicos instalados no Brasil com foco em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). É o caso do Porto Digital, iniciativa localizada em Recife (PE), e um dos principais ambientes para empreendimentos inovadores do país. Fruto de uma iniciativa entre Governo, Academia e Empresas, o parque conta com três incubadoras de empresas e uma aceleradora, que oferecem mentoria e infraestrutura, além de aportes financeiros para aceleração dos negócios.

Outra iniciativa de sucesso com foco em TIC é o Parque Científico e Tecnológico da PUCRS – TECNOPUC, ambiente onde estão instaladas empresas de diferentes portes, entidades e centros de pesquisa da própria PUCRS. Com mais de 130 organizações, dentre elas grandes empresas como Stefanini, IBM e TOTVS, o ambiente conta com agente facilitador do processo de interação universidade, empresa e governo; laboratório de experiências e sistema aberto de criatividade e prototipagem; ambiente de desenvolvimento de startups; e suporte científico e tecnológico para o desenvolvimento de projetos de PD&I e empreendimentos inovadores.

 

Recursos Indiretos disponíveis para projetos de PD&I – Incentivos Fiscais

Até aqui vimos iniciativas que compreendem o desenvolvimento e aceleração de negócios inovadores, porém há outras formas de incentivar projetos de inovação na área de TIC. Há duas leis federais que promovem atividades de PD&I nas empresas instaladas no Brasil. São elas: a Lei de Informática (Lei nº 8.248/91) e a Lei do Bem (Lei nº 11.196/05).

A Lei de Informática concede incentivos fiscais (redução de IPI) para empresas de desenvolvimento ou produção de bens e serviços de TIC. Para fazer jus aos benefícios, as empresas devem investir, anualmente, no mínimo 5% do seu faturamento bruto em atividades de PD&I realizadas no país e uma parte desse percentual deve ser alocada em projetos conveniados com Instituições de Ciência e Tecnologia (ICTs). Este tipo de benefício continua vigorando, entretanto, pelo fato de violar regras importantes dos acordos internacionais de comércio, tais como tributação diferenciada entre produtos nacionais e importados e subsídios atrelados a investimentos no país , a mesma foi condenada no final de 2017 pela Organização Mundial do Comércio – OMC. Diante da recente condenação, o Governo Federal deverá rever essa política.

A Lei do Bem também concede incentivos fiscais, sendo o principal a exclusão adicional, para efeito de apuração do lucro líquido, dos dispêndios com PD&I classificáveis como despesas operacionais. Entretanto, ela não é específica para determinado segmento industrial, não exige a aplicação de um percentual mínimo da receita em projetos de PD&I, e não prioriza produtos de determinadas origens. Diante desses fatores, tal benefício vem sendo aplicado com sucesso ao longo de anos, porém restringe-se a empresas que apuram por lucro real e que tenham tido lucro fiscal tributável no ano.

Pelo fato da empresa beneficiária da Lei do Bem incorrer com o custo da execução das atividades de PD&I e, posteriormente, abatê-lo proporcionalmente no imposto a pagar, chamamos de indireto esse tipo de recurso à inovação tecnológica.

Os gráficos a seguir apresentam o número de empresas do segmento de software beneficiárias da Lei do Bem, assim como a evolução da renúncia fiscal deste segmento.

 

Evolução anual do número de empresas da Lei do Bem

Rascunho automático 5

 

 

Evolução anual da renúncia fiscal da Lei do Bem

 

Rascunho automático 6

Nota: as renúncias fiscais dos anos 2013 e 2014 não foram apresentadas nos respectivos relatórios.

Fonte: Análise da ABGI dos Relatórios Anuais da Lei do Bem MCTIC, 2018.

 

É possível notar que, com o passar do tempo, um maior número de empresas do setor de software passaram a usufruir dos benefícios ofertados pela Lei do Bem (idem para os demais setores da economia), assim como a renúncia fiscal desse segmento aumentou. Em 2006, apenas 3% das empresas que utilizaram a lei eram desse segmento, enquanto que, em 2014 – ano do último relatório publicado pelo MCTIC –, esse ramo representou 14% das empresas beneficiárias da Lei. A renúncia média por empresa de software é de aproximadamente R$ 1,3 milhão, média mantida nos últimos anos apesar de um maior número de empresas. Comparando com outros setores da economia que utilizaram a Lei do Bem, a renúncia do segmento de Software é menor, uma vez que, em sua grande maioria, ela é composta basicamente pela remuneração do capital intelectual empregado na execução dos projetos de PD&I. Pela experiência da ABGI, a parcela de recursos humanos do setor de TIC representa aproximadamente 90% do valor total da renúncia fiscal dessas empresas.

 

Recursos Diretos disponíveis para projetos de PD&I

As empresas do setor de TIC podem lançar mão também do fomento direto à inovação tecnológica, onde os recursos são disponibilizados para a execução do projeto de PD&I, bem como da estratégia de inovação da empresa no médio e longo prazo. Um tipo de fomento é a subvenção econômica, instrumento instituído pela Lei de Inovação (Lei nº 10.973/04). Entende-se como subvenção econômica o financiamento de atividades de PD&I em empresas como despesas de capital e correntes, desde que voltadas preponderantemente à atividade financiada. Historicamente a subvenção econômica é disponibilizada pela Finep, sendo que seu último edital ocorreu em 2013. Recentemente foi publicado o Decreto nº 9.283/18 que determina uma nova política voltada à descentralização e simplificação da subvenção econômica para atender as micro empresas e empresas de pequeno porte.

O EMBRAPII – Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial visa aproximar empresa e instituições de pesquisa tecnológica, aproveitando a infraestrutura e competências já instaladas no país. Dentre as áreas de competência, TIC é a que possui a maior quantidade de unidades, como pode ser visto na imagem a seguir. A EMBRAPII aportará, através de subvenção econômica, até 1/3 dos recursos necessários para o desenvolvimento do projeto, sendo os 2/3 restantes serão divididos entre empresa e unidade credenciada. Além do uso de recursos não reembolsáveis, as vantagens dessa ação são menor burocracia e agilidade no desembolso, além do recebimento de propostas a qualquer momento (fluxo contínuo), não vinculadas à publicação de editais. Recentemente, ocorreram outras chamadas, no âmbito regional, voltadas a projetos de inovação tecnológica do setor de TIC.

 

Unidades EMBRAPII com competência tecnológica em TIC

Utilização dos incentivos fiscais para inovação pelo setor de software 3

Fonte: ABGI, 2018.

 

Em novembro de 2017, a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM lançou uma chamada pública convidando microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) do Estado do Amazonas a apresentarem projetos de pesquisa e desenvolvimento de produtos e/ou processos inovadores, sendo TIC uma das áreas priorizadas. Um total de R$ 1,6 milhão foi disponibilizado e as solicitações deveriam ter um valor mínimo de R$ 300 mil e máximo de R$ 500 mil com os recursos de subvenção. Esses recursos devem ser destinados a itens de custeio, tais como contratação de serviços de terceiros, aquisição de material de consumo, salários e encargos da equipe de P&D, entre outros. Como contrapartida financeira, o proponente deveria ofertar, no mínimo, 10% ou 20%, percentual definido conforme seu porte.

Outros editais regionais de subvenção econômica foram publicados, como o FUNDECI 01/2017, promovido pelo Banco do Nordeste (BNB), as chamadas públicas nos 08/17 e 09/17 da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG, e a chamada pública nº 14/17 da Fundação Araucária, do Estado do Paraná (FAPPR). Todos esses editais convidaram microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) situadas nas regiões de atuação das instituições a apresentarem projetos de inovação tecnológica e custearam, financeiramente, as atividades de PD&I, assim como definiram contrapartida mínima a serem aportadas pelos proponentes. Um diferencial disponibilizado pela chamada pública nº 08/2017 da FAPEG é uma capacitação gratuita, pelo SEBRAE Goiás, aos aprovados na 1ª etapa do processo como o intuito de alinhar os principais conceitos para o desenvolvimento da ideia inovadora e elaboração do projeto de fomento.

 

Conclusão

Como vimos nesse artigo, existem vários instrumentos para apoiar a execução de atividades de pesquisa científica e o desenvolvimento de inovações tecnológicas na área de TIC, sejam elas realizadas por empresas privadas e/ou em parceria com ICTs. Quanto menor o porte do proponente e, se o mesmo estiver em fase de desenvolvimento, maiores as chances de se obter um recurso não reembolsável, desde que o projeto de PD&I tenha relevância comercial e estratégica para o país. Para empreendimentos de maior porte, há linhas de financiamento reembolsáveis com juros e/ou prazos (incluindo carência) interessantes para projetos de inovação tecnológica. O certo é que, com a tendência de digitalização de produtos e processos, independente do segmento de atuação, certamente sua empresa precisará inovar e, para isso, poderá contar com diferentes ações disponibilizadas pelo Governo, Estado e/ou fundos privados.

 

Escrito por

Utilização dos incentivos fiscais para inovação pelo setor de software 2Vitor é Graduado em Engenharia de Produção e Pós-graduado em Gestão da Produção pela UFV. Há 10 anos trabalha com inovação tecnológica e desenvolvimento de produtos, acumulando experiência em gestão estratégica do ciclo de vida de produtos; engenharia automotiva e econômica; estudos de mercado, viabilidade técnica e econômica; incentivos fiscais à inovação e captação de recursos junto a órgãos de fomento.

 

 

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