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Portaria do MCTIC reduz taxas de juros da FINEP para projetos de inovação e ações emergenciais para o COVID-19

Redução de taxa de juros para projetos de inovação, educação e ações emergenciais para o COVID-19

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Foi publicado as Portaria Nº 2.429 de 29 e maio de 2020 e nº 1.819 de 27 de abril de 2020 que dispõe sobre redução de taxa de juros para projetos de inovação e educação bem como ações emergenciais para o COVID-19 (reconversão industrial e dispositivos médicos).

Enquadramento necessárioValor percentual a serequalizado
Linha 1 – Inovação Crítica90% da TJLP
Linha 2 – Inovação Pioneira70% da TJLP
Linha 3 – Inovação para Competitividade50% da TJLP
Linha 4 – Inovação para Desempenho10% da TJLP
Ação Emergencial Nr 1 COVID 19 – Finep Reconversão Industrial70% da TJLP
Ação Emergencial Nr 2 COVID 19 – Finep Dispositivos Médicos70% da TJLP
Programa 1 – Finep Conecta – Programa de Apoio à Cooperação ICT-EmpresaBônus de +20% da TJLP
Programa 2: Finep IoT – Ação de Fomento à Inovação em Internet das CoisasBônus de +20% da TJLP
Programa 3: Finep Educaçãotemática prioritáriaBônus de +20% da TJLP
demais temasBônus de +10% da TJLP

As descrições detalhadas das linhas e programas que dispõe as portarias e os encargos praticados pela Finep em operações não passíveis de equalização podem ser consultados no documento divulgado no endereço eletrônico http://www.finep.gov.br/a-finep-externo/condicoes-operacionais.

Confira a portaria na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-1.819-de-23-de-abril-de-2020-254003083 

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.429-de-28-de-maio-de-2020-259142784


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