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Recursos do Funttel financiam pesquisas que trazem inovação em telecomunicações

Veja o material que preparamos para te auxiliar a captar recursos para inovação, através do FUNTTEL.

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O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL), instituído pela Lei nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, tem como agentes financeiros o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Empresa Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

De Acordo com o art. 7º da Resolução nº 66/2010 do Conselho Gestor do FUNTTEL, poderão receber recursos reembolsáveis instituições de pesquisa, públicas ou privadas; empresas prestadoras de serviços de telecomunicações; inclusive empresas que desenvolvam e forneçam bens e serviços especializados para o setor de telecomunicações, não sendo obrigatória pertencer ao setor de telecomunicações.

De onde vem as receitas do FUNTTEL

De acordo com a Lei 10.052/2000, as receitas do FUNTTEL têm como fatos geradores:

  • Contribuição 0,5% sobre a receita bruta das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações;
  • Contribuição de 1% sobre a arrecadação bruta de eventos participativos realizados por meio de ligações telefônicas;
  • Dotações na Lei orçamentária anual e seus créditos adicionais;
  • Doações;
  • O produto da remuneração de recursos repassados aos agentes aplicadores.

Ações apoiáveis com recurso FUNTTEL

Os recursos do FUNTTEL serão aplicados pelos Agentes Financeiros (BNDES e Finep) exclusivamente nos programas, projetos e atividades do setor de telecomunicações que assegurem, no País, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento de produtos, tais como equipamentos e componentes, além de programas de computador, levando-se em consideração a produção local com significativo valor agregado.

Os recursos recebidos pelos agentes financeiros, BNDES (R$ 450 milhões) e Finep (R$ 600 milhões) serão emprestados as empresas que querem desenvolver nacionalmente Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), até 2021. 

1- FUNTTEL BNDES

Financiamento a partir de R$ 4 milhões para investimentos da indústria brasileira de telecomunicações. Não são financiáveis bens, máquinas e equipamentos novos, software e serviços importados com similar nacional nem capital de giro  de forma isolada.

Condições

Para operações diretas com o BNDES : TR* + 2,5% a.a. + taxa de risco de crédito.

A soma da Remuneração Básica do BNDES e da Taxa de Risco de Crédito não poderá ultrapassar 7% ao ano.

*TR = Taxa Referencial (foi zero em todos os meses de 2018 e 2019).

O prazo total de financiamento depende da linha de apoio do Funttel:

1.  Planos de Inovação de Fornecedores e Operadoras – Até 20 anos

2.  Ampliação da Capacidade Produtiva para Bens e Serviços – Até 20 anos

3.  Aquisição de Equipamentos com Tecnologia Desenvolvida no Brasil  – Até 10 anos

4.  Aquisição de soluções de IoT- Até 05 anos

Saiba mais em : https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/funttel

2- Finep FUNTTEL Inovação

Dependendo do porte da empresa, o financiamento pode ser obtido por meio de operação direta ou descentralizada.

A Finep financia projeto de Telecom e soluções de IoT com prazo de até 20 anos. Além disso, poderão ser reconhecidas as despesas realizadas nos seis meses anteriores à data do envio do projeto pela empresa.

Condições

TR* + 2,8% a.a. (Se forem apresentadas garantias financeiras como fiança bancária, seguro garantia, stand by letter of credit e penhor ou alienação fiduciária de ativos financeiros).

TR* + 3,5% a.a. (Demais garantias).

Carência de até 5 anos e participação da Finep de até 100% (no caso de projeto de parceria com Instituições de Ciência e Tecnologia e enquadramento no Finep Conecta. Nos demais casos, o prazo de carência é de até 4 anos e a participação da Finep é de até 90%).

*TR = Taxa Referencial (foi zero em todos os meses de 2018 e 2019).

Para saber mais, acesse: finep.gov.br/funttelinovacao

Em caso de dúvidas, entre em contato: telecom@finep.gov.br

Outras oportunidades de fomento para o setor de Telecomunicações

3- FINEP – Aquisição Inovadora Telecom

Esta linha financia, em até 5 anos, projetos de aquisição de equipamentos de telecomunicações e cabos de fibra óptica para empresas de todos os setores.

O apoio é destinado a projetos de aquisição de produtos reconhecidos como Bens Desenvolvidos no País pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) nos termos da Portaria MCT nº 950/2006 e que pertençam às posições NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) 85.17 ou 8544.70. A aquisição de cabos de fibra óptica deverá representar até 60% do valor total do projeto. Veja a lista de produtos certificados.

Condições:

TR* + 4,3% a.a. (Se forem apresentadas garantias financeiras como fiança bancária, seguro garantia, stand by letter of credit e penhor ou alienação fiduciária de ativos financeiros).

TR* + 5% a.a. (Demais garantias).

*TR = Taxa Referencial (foi zero em todos os meses de 2018 e 2019).

Carência de até 2 anos e participação da Finep de até 90%.

Empresas que desenvolvam soluções para Tecnologia da Informação e Comunicação podem captar estes recursos e potencializar seus projetos de inovação. A ABGI auxilia sua empresa desde a escrita do projeto até a prestação de contas, incluindo a estruturação de processos internos para viabilizar a captação de recursos externos.

Veja também o material que preparamos para auxiliar as empresas a decidirem qual o melhor recurso financeiro: Qual o recurso financeiro ideal para a minha empresa?

Autora:

Lorena Tameirão é formada em Engenharia Elétrica pela Universidade de Brasília, na ABGI atua com projetos de fomento e Lei do Bem, tem experiência na coordenação de instrumentos nacionais de apoio à inovação aberta para indústrias, e estruturação de parcerias com startups.


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