Boas práticas de gestão de PD&I para Lei do Bem

Destacamos alguns alinhamentos para utilização segura dos benefícios da lei

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A gestão de projetos exige do gestor habilidades de comunicação, liderança, organização, de solucionar problemas e saber negociar. O que distingue um projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) dos demais é o seu alto grau de incerteza e complexidade. Com isso, o gestor precisa aplicar mais esforços de acompanhamento para concretizar os resultados desejados.

A seguir, destacamos algumas boas práticas de gestão de PD&I para a utilização segura dos benefícios da Lei do Bem, sobretudo no que tange a organização e a documentação suporte, a prestação de contas ao Ministério da Ciência Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) e a articulação entre as áreas.

 

Organização e documentação

É recomendado aos gestores de projetos um alto nível de controle das informações de suas iniciativas. Todo projeto beneficiado pelos incentivos fiscais à PD&I deve possuir o controle analítico de custos e despesas, além da documentação técnica, como regulado pela Instrução Normativa nº 1.187/2011.

A partir da documentação de detalhamento dos projetos será possível analisar de forma mais rápida e fácil:

– o potencial inovativo do projeto a ser enquadrado nos benefícios da Lei do Bem;

– o preenchimento do Formulário para Informações sobre Atividades de Pesquisa Tecnológica e Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (FORMP&D);

– o atendimento às exigências de controles previstas na Instrução Normativa;

– o atendimento às exigências de documentação para comprovação segura em uma eventual fiscalização.

 

Alinhamento de conceitos

Ressaltamos que a Lei do Bem oferece benefícios apenas para projetos de inovação tecnológica, não sendo possível beneficiar quaisquer outros tipos de projeto.

Segundo a Lei do Bem, considera-se inovação tecnológica “a concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique em melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado.”

Segundo o Decreto nº 5.798/06, que regulamentou a Lei do Bem, são passíveis de benefício as atividades/projetos classificados como:

Pesquisa básica dirigida: trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores;

Pesquisa aplicada: trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas;

Desenvolvimento experimental: trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando à comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos;

Atividades de tecnologia industrial básica: tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido.

Serviços de apoio técnico: aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados.

 

Prestação de Contas

No formulário de Prestação de Contas, geralmente enviado até dia 31 de julho do ano subsequente ao MCTIC, um dos itens mais importantes é o item “3 – Programa de PD&I e Atividades”, específico para o preenchimento dos projetos/atividades de PD&I elaborados pela empresa. Nele deve conter:

– nome da atividade de PD&I;

– tipo de atividade (classificando como PB – pesquisa básica, PA – pesquisa aplicada ou DE – desenvolvimento experimental);

– o elemento tecnologicamente novo ou inovador da atividade;

– a barreira ou desafio tecnológico superado;

– a metodologia ou métodos utilizados;

– a data de início com a previsão de término;

– a descrição da atividade de forma breve e objetiva;

– a relação dos serviços de terceiros e seus respectivos valores, caso existam;

– a especificação do material de consumo utilizado durante o desenvolvimento do projeto de PD&I e seus valores;

– e, os recursos humanos envolvidos, indicando sua titulação, dedicação e o total de horas trabalhadas no respectivo projeto de PD&I.

Atenção extra deve ser dada ao campo descrição do elemento tecnologicamente novo ou inovador, pois deve apresentar um texto claro, objetivo e bem fundamentado para justificar o benefício fiscal requerido. É muito comum encontrar descrições sobre a atividade abrangendo apenas as funcionalidades de um produto ou processo. Para identificar a inovação dentro das empresas, o MCTIC busca entender qual desafio e a solução proposta, o risco tecnológico do projeto e o que foi preciso desenvolver e pesquisar, por isso as descrições devem ter foco no esforço realizado e não apenas no resultado obtido.

 

Articulação entre as áreas

Para uma boa gestão tecnológica e controle do programa de PD&I é necessária a organização e documentação dos projetos, além de controles fiscais e contábeis, como ressaltamos no post “Atenção aos controles internos”.

Também é imprescindível uma aproximação das áreas envolvidas nesse processo e dos profissionais, realizando uma articulação entre o gestor de PD&I da área executora das atividades e os gestores dos setores contábil e jurídico.

A Inventta+bgi/ABGI realiza as boas práticas de gestão de PD&I para a Lei do Bem e observa muitos impactos positivos para as empresas e as iniciativas. No início do projeto, sugerimos que responsáveis pelas áreas técnica e financeira se reúnam para que cada uma entenda a importância e a rotina de atividades.

Reforçamos que é fundamental que as empresas aprimorem sua gestão, com o alinhamento entre pessoas e áreas. Isso, somado à utilização de controles e da documentação necessária, faz com que as companhias utilizem a Lei do Bem de forma mais segura e com melhores resultados.

 

ludmilaPor Ludmila Aquino

Graduada em Engenharia Química pela UFMG e mestre em Ciência de Alimentos pela UFLA. Na Inventta+bgi/ABGI , coordenou projetos de incentivos fiscais à inovação tecnológica e captação de recursos financeiros para clientes de diversos setores da indústria.

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