Identificação do esforço tecnológico no desenvolvimento de um projeto

Conheça os critérios fundamentais que permitem distinguir entre PD&I e atividades rotineiras

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A Lei do Bem beneficia o processo que leva à concepção e ao desenvolvimento de inovações tecnológicas com objetivo de apoiar a fase de maior incerteza e risco. Logo, a Lei do Bem valoriza não o produto final, mas o caminho percorrido para alcançá-lo e o conhecimento gerado. Desta forma, produtos que tiveram desenvolvimento interrompido ou que fracassaram ainda podem ter atividades beneficiadas.

Ao analisar as atividades inovativas que podem ser beneficiadas, o conceito de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica (PD&I), e os critérios de classificação de projetos, é comum a expressão “esforço tecnológico”. Isto é, para uma atividade ser classificada como uma inovação tecnológica, diferenciando-se das atividades rotineiras de um projeto, são necessários o reconhecimento do esforço tecnológico, a aplicação de conhecimento para solução de problemas ou a existência de desafios no processo de desenvolvimento e/ou melhoria de produtos e processos.

Segundo o Manual de Apoio ao Preenchimento da Pintec (2011), o critério básico para distinguir as atividades de PD&I de outras atividades relacionadas é a presença de um apreciável elemento de novidade e a resolução de um problema científico e/ou tecnológico.

O formulário de Prestação de Contas do MCTI, exige o preenchimento dos seguintes campos:

  • Elemento tecnologicamente novo ou inovador
  • Barreira ou desafio tecnológico superável
  • Metodologia/métodos utilizados

 

Para ajudá-lo, sugerimos algumas perguntas norteadoras que se respondidas positivamente demonstram o esforço tecnológico, são elas:

  • Existe novidade, uma nova solução encontrada seja para a empresa, Brasil ou mundo?
  • O projeto busca soluções para problemas ou dificuldades, além das dificuldade tradicionais do processo de desenvolvimento?
  • Existe aplicação de conhecimentos e técnicas de uma nova forma?

Desta forma, entende-se que um projeto que demandou esforço tecnológico seja resultado da geração de novos conhecimentos para a empresa, normalmente com a publicação de artigos, geração de propriedade intelectual, além da necessidade de envolvimento de pessoal especializado.

O Manual de Frascati exemplifica que, para o campo da medicina, uma autópsia de rotina que investigue as causas da morte é uma prática comum, não uma prática de PD&I. Porém, a autópsia realizada para investigar as causas da morte com o propósito de constatar os efeitos colaterais de um tratamento contra o câncer pode ser considerado PD&I, sendo constatada assim a geração de um novo conhecimento para a empresa.

O entendimento e a classificação dos projetos são atividades que despertam muitas dúvidas nas empresas, em relação ao enquadramento e cálculo dos incentivos fiscais da Lei do Bem. É bem comum a empresa subestimar, considerando apenas atividades envolvendo inovações disruptivas, ou superestimar considerando que todas as atividades de um projeto são inovadoras.

Considera fácil identificar o que é inovação nos projetos desenvolvidos na sua empresa? É claro que a inovação pode ocorrer em toda a empresa? Compartilhe conosco utilizando o campo de comentários.

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